Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD) – Sistema CSMob

1. Apresentação e Papéis (LGPD)

A privacidade e a segurança das suas informações são prioridades para a CSOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, desenvolvedora da plataforma CSMob.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), atuamos estritamente como Operadores de Dados. Fornecemos a infraestrutura tecnológica e de mensageria para clínicas e centros de diagnóstico parceiros. A clínica onde você realiza seus exames atua como a Controladora de Dados, sendo a responsável primária por coletar seu consentimento e gerenciar suas informações de saúde.

2. Coleta e Finalidade dos Dados

Não coletamos dados de pacientes de forma autônoma. Processamos apenas as informações estritamente necessárias, inseridas no sistema pelas clínicas contratantes, com as seguintes finalidades:

Viabilizar o envio de notificações transacionais via WhatsApp e SMS, tais como: confirmações de agendamento, orientações de preparo para exames, avisos de disponibilidade de laudos e lembretes de saúde.
Garantir a entrega técnica das mensagens através de integração oficial com a API da Meta (WhatsApp) e operadoras/brokers de telecomunicação parceiros (SMS).
Fornecer suporte técnico e acesso aos nossos serviços B2B para os usuários das clínicas parceiras.

3. Armazenamento, Segurança e Compartilhamento

Os dados trafegam de forma segura e criptografada. Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas, alinhadas às melhores práticas de mercado, para prevenir acessos não autorizados, perdas ou alterações.

Não comercializamos, alugamos ou compartilhamos dados de pacientes com terceiros. O único tráfego de dados externo ocorre de forma automatizada e estritamente para a entrega técnica da mensagem. Para isso, os dados gerados no Sistema RIS da clínica são processados pelo CSMob e transmitidos, de forma segura e criptografada, através de integradores parceiros homologados, provedores da API Oficial do WhatsApp (Meta) e serviços de mensageria SMS certificados.

4. Política de Remoção de Dados e Interrupção de Mensagens (Opt-out)

Respeitamos integralmente os direitos dos titulares de dados previstos na LGPD.

Para parar de receber mensagens via WhatsApp ou SMS: Como as mensagens são enviadas com base nos agendamentos feitos na clínica, você pode solicitar a interrupção desses avisos diretamente nos canais de atendimento da clínica responsável.
Para solicitar a exclusão de dados do sistema: Como a CSOFTWARE atua como fornecedora de tecnologia (Operadora), a solicitação de exclusão definitiva de dados ou prontuários deve ser feita diretamente à clínica onde o atendimento foi realizado (Controladora).
Contato Direto: Caso necessite acionar a CSOFTWARE para questões técnicas ligadas à privacidade da nossa plataforma, envie um e-mail para csoftware@csoftware.com.br com o assunto "Privacidade de Dados". O prazo para retorno é de até 15 dias úteis.

(Nota Importante: A exclusão de dados de saúde pode estar sujeita a limitações, visto que clínicas médicas possuem obrigações legais e regulatórias do Ministério da Saúde e Conselhos de Medicina para a guarda de prontuários por prazos estipulados em lei).

5. Termos de Serviço B2B2C

Ao utilizar nossa infraestrutura de comunicação, aplicam-se as seguintes condições:

Responsabilidade da Clínica: As clínicas contratantes do software CSMob são as únicas e exclusivas responsáveis legais por coletar o consentimento (opt-in) prévio de seus pacientes antes de utilizar nossas integrações de WhatsApp e SMS, bem como por garantir a veracidade dos números de telefone informados.
Limitação de Responsabilidade Técnica e Infraestrutura: O sistema CSMob garante o processamento e o disparo automatizado das solicitações geradas no RIS da clínica. No entanto, a entrega final da mensagem ao paciente depende da disponibilidade operacional da cadeia de infraestrutura de mensageria parceira, da plataforma WhatsApp (Meta), das operadoras de telefonia, bem como da conectividade do dispositivo do usuário e da validade do número cadastrado pela clínica.
Inexistência de Vínculo de Consumo ou Médico: uso desta infraestrutura tecnológica de mensageria e comunicação não estabelece relação de consumo, prestação de serviços médicos ou vínculo de qualquer natureza entre o paciente e a CSOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, atuando esta última unicamente como fornecedora de tecnologia e suporte B2B.